Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2023
Protocolo: 00277/2023
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Fixa o piso salarial mensal dos servidores públicos do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/05/2023 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 31/05/2023
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2023
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 29/05/2023
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/05/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 29/05/2023
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/05/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 31/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Fixa o piso salarial mensal dos servidores públicos do Município de São Pedro e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 204 | 31/05/2023 |
Fixa o piso salarial mensal dos servidores públicos do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
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| Parecer Nº 1/2029 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 29/05/2029 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Fixa o piso salarial mensal dos servidores públicos do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/05/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/05/2023 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (13) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado