Lei Complementar Nº 202
Data: 03/05/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 148, de 06 de novembro de 2017, que "Institui o Código de Obras do Município de São Pedro-SP"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar 202- Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 148, de 06 de novembro de 2017, que institui o Código de Obras do Município de São Pedro - SP | 16/05/2023 | 352 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 148 | 06/11/2017 | Que "Institui o Código de Obras do Município de São Pedro-SP" |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 20/03/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 148, de 06 de novembro de 2017, que "Institui o Código de Obras do Município de São Pedro-SP"
Autoria: THIAGO SILVA |