Moção Nº 26/2023
Data: 11/05/2023
Protocolo: 00231/2023
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Elias Garcia Candeias, Adilson de Jesus, José Roberto de Moura, Albino Antunes, Adriano Vitor de Oliveira, Carlos Eduardo Oliveira, Alessandra Pisco, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Assunto: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, que tem como objetivo modificar disposições da Lei nº 11.680/2003 - Lei da taxa judiciária, incidente sobre serviços públicos de natureza Forense.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/05/2023 | 692,5 KB | ||
| Arquivo 2 | 16/05/2023 | 759,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Homenageado
Envio: 17/05/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/05/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 15/05/2023
Complemento: Discussão e votação
Remetente: Elias Garcia Candeias
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/05/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Resultado: Aprovado