Lei Ordinária Nº 4428
Data: 12/04/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV, destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos das Administrações Direta e Inteira do Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.428- Autoriza o Poder Executivo a instruir o Programa de Incentivo á Demissão Voluntária- PIDV | 13/04/2023 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2023 | 22/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV, destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos das Administrações Direta e Inteira do Município de São Pedro.
Autoria: THIAGO SILVA |