Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Data: 03/04/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 148, de 06 de novembro de 2017, que "Institui o Código de Obras do Município de São Pedro-SP"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/04/2023 | 474,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 20/03/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 148, de 06 de novembro de 2017, que "Institui o Código de Obras do Município de São Pedro-SP" |