Lei Complementar Nº 201
Data: 22/03/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 143, de 24 de agosto de 2017, que "Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei Complementar nº 92, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Pedro, determina direitos e obrigações, cria preço público e institui multa e dá outras providencias".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar 201- Dispõe sobre alteração da LC 143 e 92- PARCELAMENTO DE SOLO | 04/04/2023 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 143 | 24/08/2017 | Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei Complementar nº 92, sobre o parcelamento do solo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 06/02/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 143, de 24 de agosto de 2017, que "Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei Complementar nº 92, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Pedro, determina direitos e obrigações, cria preço público e institui multa e dá outras providencias".
Autoria: THIAGO SILVA |