Lei Ordinária Nº 4419
Data: 09/03/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Alessandra Pisco, José Roberto de Moura
Assunto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia – CIPAF e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.419- Institui a Carteira de identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia- CIPAF | 04/04/2023 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 31/01/2023 |
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia – CIPAF e dá outras providências.
Autoria: Alessandra Pisco, José Roberto de Moura |