Projeto de Lei Nº 21/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2023
Protocolo: 00113/2023
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV, destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos das Administrações Direta e Inteira do Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/03/2023 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 12/04/2023
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/04/2023
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 11/04/2023
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/04/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 03/04/2023
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/03/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 03/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV, destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos das Administrações Direta e Inteira do Município de São Pedro.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 12/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV, destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos das Administrações Direta e Inteira do Município de São Pedro. | |
| Lei Ordinária Nº 4428 | 12/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV, destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos das Administrações Direta e Inteira do Município de São Pedro.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2023 | 11/04/2023 | Única Discussão e Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
Não vota (1) - Adilson de Jesus
A favor (7) - Alessandra Pisco, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Adriano Vitor de Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Ausente (5) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Eduardo Speranza Modesto, Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado