Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2023
Protocolo: 00089/2023
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Institui o piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/03/2023 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 20/03/2023
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/03/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Institui o piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Lei Complementar Nº 199 | 17/03/2023 |
Institui o piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
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| Autógrafo Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 17/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Institui o piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública no Município de São Pedro e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 16/03/2023 | Urgência Especial |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (10) - Ondina Daniel, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros
Ausente (3) - Albino Antunes, Adilson de Jesus, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado