Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2023
Protocolo: 00051/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 174, de 27 de novembro de 2019, que "organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo; cria Unidade de Controle Interno; cria função de confiança e e dá outras providências"; altera a Lei Complementar nº 82, de 02 de janeiro de 2013, que "reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2023 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 22/03/2023
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/03/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 20/03/2023
Complemento: 2ª Discussão e Voitação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/03/2023
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 06/03/2023
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/02/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 23/02/2023
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/02/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 18/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 174, de 27 de novembro de 2019, que "organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo; cria Unidade de Controle Interno; cria função de confiança e e dá outras providências"; altera a Lei Complementar nº 82, de 02 de janeiro de 2013, que "reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro e dá outras providências".
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 18/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 22/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 174, de 27 de novembro de 2019, que "organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo; cria Unidade de Controle Interno; cria função de confiança e e dá outras providências"; altera a Lei Complementar nº 82, de 02 de janeiro de 2013, que "reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro e dá outras providências". | |
| Lei Complementar Nº 200 | 22/03/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 174, de 27 de novembro de 2019, que "organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo; cria Unidade de Controle Interno; cria função de confiança e e dá outras providências"; altera a Lei Complementar nº 82, de 02 de janeiro de 2013, que "reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro e dá outras providências".
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2022 | Discussão e votação |
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (13) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado