Lei Ordinária Nº 4415
Data: 08/02/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público municipal de uso especial que especifica para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro - APAE, objetivando a consecução das atividades público-assistenciais correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.415- Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público para a APAE- VAN ADAPTADA | 13/02/2023 | 13 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 02/02/2023 |
Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público municipal de uso especial que especifica para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro - APAE, objetivando a consecução das atividades público-assistenciais correlatas.
Autoria: THIAGO SILVA |