Lei Complementar Nº 198
Data: 26/01/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 92, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67/2010 que institui o Plano Diretor do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar 198- Altera a LC n° 92-2013, que dispõe sobre parcelamento de solo no Município | 02/02/2023 | 5,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 92 | 27/05/2013 | parcelamento do solo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 19/01/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 92, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67/2010 que institui o Plano Diretor do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |