Lei Ordinária Nº 4408
Data: 26/01/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.362/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 4.408- Altera a redação do caput do Art. 1° da lei n° 4.362-2022- REFIS SAAESP2022 | 01/02/2023 | 701,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4362 | 16/09/2022 | a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.362/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2022. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2023 | 19/01/2023 |
Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.362/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2022.
Autoria: THIAGO SILVA |