Autógrafo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023
Data: 25/01/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.362/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/01/2023 | 31,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2023 | 19/01/2023 | Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.362/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2022. |