Projeto de Lei Nº 1/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/01/2023
Protocolo: 00016/2023
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.361/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/01/2023 | 843,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 25/01/2023
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/01/2023
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 24/01/2023
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/01/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 24/01/2023
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/01/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 24/01/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.361/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2022.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 25/01/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.361/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2022. | |
| Lei Ordinária Nº 4407 | 26/01/2023 |
Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.361/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2022.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/01/2023 | Discussão e votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (9) - Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Ausente (3) - Ondina Daniel, Carlos Eduardo Oliveira, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado