Lei Ordinária Nº 4401
Data: 16/12/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Cria o programa assistencial e humanitário "Bolsa Municipal do Povo", estabelece diretrizes para sua execução, cria e abre crédito especial na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.401- Cria o programa assistencial e humanitário Bolsa Municipal do Povo | 22/12/2022 | 6,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2022 | 28/11/2022 |
Cria o programa assistencial e humanitário "Bolsa Municipal do Povo", estabelece diretrizes para sua execução, cria e abre crédito especial na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |