Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2022
Protocolo: 00595/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso no âmbito do serviço público de São Pedro/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2022 | 878,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 14/12/2022
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/12/2022
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 12/12/2022
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/11/2022
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 28/11/2022
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/11/2022
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 16/11/2022
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/11/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 137/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 28/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso no âmbito do serviço público de São Pedro/SP e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo Nº 115/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 14/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso no âmbito do serviço público de São Pedro/SP e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 196 | 14/12/2022 |
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso no âmbito do serviço público de São Pedro/SP e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/11/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Jonas Eduardo Sepulvida, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado