Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2022
Protocolo: 00594/2022
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2022 | 6,1 MB | ||
| Lei Complementar nº 195 | 23/11/2022 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 18/11/2022
Complemento: Envio de autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/11/2022
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 16/11/2022
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/11/2022
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 16/11/2022
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/11/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 124/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 16/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código Tributário do Município.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Lei Complementar Nº 195 | 18/11/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código Tributário do Município.
Autoria: THIAGO SILVA |
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| Autógrafo Nº 108/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 18/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código Tributário do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Adriano Vitor de Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Contra (2) - Eduardo Speranza Modesto, Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado