Projeto de Lei Nº 104/2022
Tipo: Legislativo
Data: 27/10/2022
Protocolo: 00575/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Roberto de Moura
Assunto: "Altera a Lei Municipal nº 4375 de 19 de outubro de 2022 e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2022 | 354,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 30/11/2022
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/11/2022
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 28/11/2022
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/11/2022
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 16/11/2022
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/10/2022
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 31/10/2022
Complemento: Leitura
Remetente: José Roberto de Moura
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/10/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 131/2022 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 | 16/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 4375 de 19 de outubro de 2022 e dá outras providências".
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo Nº 109/2022 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 | 30/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 4375 de 19 de outubro de 2022 e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 4384 | 01/12/2022 |
"Altera a Lei Municipal nº 4375 de 19 de outubro de 2022 e dá outras providências".
Autoria: José Roberto de Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/10/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Contra (1) - Eduardo Speranza Modesto
Resultado: Aprovado