Lei Ordinária Nº 4370
Data: 29/09/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei nº 1.838, de 30 de março de 1993, que "dispõe sobre a implantação dos serviços de transporte coletivo urbano, para sua exploração por terceiros mediante concessão, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 4.370- Altera a Lei 1.838-1993- Dispõe sobre implementação dos serviços de transporte coletivo urbano, para sua exploração por terceiros mediante concess��o | 06/10/2022 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 99/2022 | 23/09/2022 |
Altera a Lei nº 1.838, de 30 de março de 1993, que "dispõe sobre a implantação dos serviços de transporte coletivo urbano, para sua exploração por terceiros mediante concessão, e dá outras providências".
Autoria: THIAGO SILVA |