Parecer Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022
Data: 28/09/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Altera a Lei nº 1.838, de 30 de março de 1993, que "dispõe sobre a implantação dos serviços de transporte coletivo urbano, para sua exploração por terceiros mediante concessão, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/09/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 99/2022 | 23/09/2022 | Altera a Lei nº 1.838, de 30 de março de 1993, que "dispõe sobre a implantação dos serviços de transporte coletivo urbano, para sua exploração por terceiros mediante concessão, e dá outras providências". |