Projeto de Lei Nº 99/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2022
Protocolo: 00522/2022
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei nº 1.838, de 30 de março de 1993, que "dispõe sobre a implantação dos serviços de transporte coletivo urbano, para sua exploração por terceiros mediante concessão, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/09/2022 | 998,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 29/09/2022
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/09/2022
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 28/09/2022
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/09/2022
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 28/09/2022
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/09/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 28/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Altera a Lei nº 1.838, de 30 de março de 1993, que "dispõe sobre a implantação dos serviços de transporte coletivo urbano, para sua exploração por terceiros mediante concessão, e dá outras providências".
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 93/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 29/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Altera a Lei nº 1.838, de 30 de março de 1993, que "dispõe sobre a implantação dos serviços de transporte coletivo urbano, para sua exploração por terceiros mediante concessão, e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 4370 | 29/09/2022 |
Altera a Lei nº 1.838, de 30 de março de 1993, que "dispõe sobre a implantação dos serviços de transporte coletivo urbano, para sua exploração por terceiros mediante concessão, e dá outras providências".
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/09/2022 | Discussão e votação |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (8) - Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, Adriano Vitor de Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Contra (2) - Eduardo Speranza Modesto, Luiz Fernando Gomes Altos
Ausente (2) - Ondina Daniel, José Roberto de Moura
Resultado: Aprovado