Projeto de Lei Nº 79/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2022
Protocolo: 00496/2022
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2022, acrescenta anexos e dispositivos na LDO/2022 e LOA/2022, compatibiliza a peças de planejamento conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/09/2022 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 16/09/2022
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/09/2022
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 15/09/2022
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/09/2022
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 15/09/2022
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/09/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4361 | 16/09/2022 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2022, acrescenta anexos e dispositivos na LDO/2022 e LOA/2022, compatibiliza a peças de planejamento conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
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| Autógrafo Nº 84/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 16/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2022, acrescenta anexos e dispositivos na LDO/2022 e LOA/2022, compatibiliza a peças de planejamento conforme especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 105/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 23/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2022, acrescenta anexos e dispositivos na LDO/2022 e LOA/2022, compatibiliza a peças de planejamento conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/09/2022 | Urgência Especial |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (10) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Ausente (2) - Eduardo Speranza Modesto, Cleuza Maria de Souza Barros
Resultado: Aprovado