Parecer Nº 62/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2022
Data: 25/05/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Altera a Lei nº 3.792, de 16 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre a execução, criação de cargos, adicionais de função, e a aplicação de recursos para a execução do Programa Criança Feliz" conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/05/2022 | 607 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2022 | 11/05/2022 | Altera a Lei nº 3.792, de 16 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre a execução, criação de cargos, adicionais de função, e a aplicação de recursos para a execução do Programa Criança Feliz" conforme especifica e dá outras providências. |