Projeto de Lei Nº 54/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2022
Protocolo: 00334/2022
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera Lei nº 4.290, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre regularização de edificações em desacordo com a legislação municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2022 | 889,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 01/06/2022
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/05/2022
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 30/05/2022
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/05/2022
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 30/05/2022
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/05/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70/2022 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 | 30/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - Altera Lei nº 4.290, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre regularização de edificações em desacordo com a legislação municipal.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 52/2022 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 | 01/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - Altera Lei nº 4.290, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre regularização de edificações em desacordo com a legislação municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 4331 | 01/06/2022 |
Altera Lei nº 4.290, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre regularização de edificações em desacordo com a legislação municipal.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/05/2022 | Discussão e votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Abstenção (1) - Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado