Projeto de Lei Nº 59/2022
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2022
Protocolo: 00328/2022
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Adilson de Jesus
Assunto: "Institui no calendário oficial do Município o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e suas atividades como atividade de risco configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de São Pedro/SP".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/05/2022 | 763,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 27/06/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/06/2022
Complemento: Rejeitado em 2ª Votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 27/06/2022
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/06/2022
Complemento: Aprovada em 1ª Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 13/06/2022
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/05/2022
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 30/05/2022
Complemento: Leitura
Remetente: Carlos Eduardo Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/05/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 | 13/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - "Institui no calendário oficial do Município o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e suas atividades como atividade de risco configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de São Pedro/SP".
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/05/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Contra (1) - Eduardo Speranza Modesto
Abstenção (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
Contra (10) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Abstenção (1) - Cleuza Maria de Souza Barros
Ausente (1) - Alessandra Pisco
Resultado: NEGADO
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
Contra (10) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Abstenção (1) - Cleuza Maria de Souza Barros
Ausente (1) - Alessandra Pisco
Resultado: NEGADO