Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2022
Protocolo: 00249/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Assunto: Estabelece o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Pedro, dispõe sobre organização administrativa e regime disciplinar, institui plano de carreira e vencimento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2022 | 21,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 12/07/2022
Complemento: Envio de autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/07/2022
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 11/07/2022
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/06/2022
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 27/06/2022
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/04/2022
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 18/04/2022
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 02/05/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Estabelece o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Pedro, dispõe sobre organização administrativa e regime disciplinar, institui plano de carreira e vencimento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 13/05/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 Estabelece o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Pedro, dispõe sobre organização administrativa e regime disciplinar, institui plano de carreira e vencimento, e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 13/05/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Estabelece o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Pedro, dispõe sobre organização administrativa e regime disciplinar, institui plano de carreira e vencimento, e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 10/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Estabelece o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Pedro, dispõe sobre organização administrativa e regime disciplinar, institui plano de carreira e vencimento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 27/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Estabelece o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Pedro, dispõe sobre organização administrativa e regime disciplinar, institui plano de carreira e vencimento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Lei Complementar Nº 193 | 12/07/2022 |
Estabelece o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Pedro, dispõe sobre organização administrativa e regime disciplinar, institui plano de carreira e vencimento, e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA |
|
| Autógrafo Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 12/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Estabelece o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Pedro, dispõe sobre organização administrativa e regime disciplinar, institui plano de carreira e vencimento, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | Discussão e votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/07/2022 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Ausente (1) - Alessandra Pisco
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Ausente (1) - Alessandra Pisco
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (13) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado