Lei Complementar Nº 187
Data: 29/03/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco
Assunto: Institui Gratificação de Função para cargos integrantes do quadro efetivo da Câmara Municipal e altera carga horária de trabalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 187- Institui gratificação de serviço para o cargo integrantes do quadro efetivo- Câmara | 06/04/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 17/02/2022 |
Institui Gratificação de Função para cargos integrantes do quadro efetivo da Câmara Municipal e altera carga horária de trabalho.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco |