Lei Complementar Nº 186
Data: 23/03/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 186- Altera a lei complementar n° 102 | 06/04/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 102 | 26/12/2013 | Que dispõe sobre o Código Tributário do Município. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 08/02/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA |