Lei Ordinária Nº 4305
Data: 23/03/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.305- Dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais | 06/04/2022 | 14,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1967 | 28/04/1995 | ||
| Lei Ordinária Nº 3205 | 23/06/2014 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2022 | 08/02/2022 |
Dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA |