Lei Ordinária Nº 4291
Data: 24/02/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Assunto: Outorga o uso gratuito e por prazo determinado de bem imóvel dominical à Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 4.291- Outorga uso gratuito e por prazo determinado de bem imóvel dominical ?? Câmara Municipal | 08/03/2022 | 10,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2022 | 18/02/2022 |
Outorga o uso gratuito e por prazo determinado de bem imóvel dominical à Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA |