Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 13/2022
Data: 21/02/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Outorga o uso gratuito e por prazo determinado de bem imóvel dominical à Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/02/2022 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2022 | 18/02/2022 | Outorga o uso gratuito e por prazo determinado de bem imóvel dominical à Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências. |