Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 2/2022
Data: 07/02/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2022 - Altera a redação do caput Art. 1º da Lei nº 4.201/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/02/2022 | 56,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2022 | 04/02/2022 | Altera a redação do caput Art. 1º da Lei nº 4.201/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2021 |