Projeto de Lei Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2022
Protocolo: 00063/2022
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Assunto: Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.200/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/02/2022 | 750,4 KB | ||
| siscam_lei_ordinarilei_4_201_intitui_programa_recuperacao_fscal_divida_ativa_ou_negativada_refis_saaesp_2131032021yccvlump | 07/02/2022 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Envio: 09/02/2022
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/02/2022
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 07/02/2022
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/02/2022
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 07/02/2022
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/02/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 07/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.200/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2021
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 09/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.200/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2021 | |
| Lei Ordinária Nº 4287 | 09/02/2022 |
Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 4.200/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2021
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Discussão e votação |
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (11) - Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Ondina Daniel
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Ausente (1) - Albino Antunes
Resultado: Aprovado