Parecer Nº 204/2021 ao Projeto de Lei Nº 125/2021
Data: 22/11/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2021 - Autoriza a municipalidade de São Pedro, Estado de São Paulo, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Autarquia municipal SAAESP - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos elencados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera PPA e LDO e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/11/2021 | 58,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 125/2021 | 19/11/2021 | Autoriza a municipalidade de São Pedro, Estado de São Paulo, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Autarquia municipal SAAESP - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos elencados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera PPA e LDO e dá outras providências. |