Lei Ordinária Nº 4259
Data: 28/09/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Assunto: Altera a redação ao inciso VII, do art. 3º da Lei nº 2413/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.259- Altera a redação ao inciso VII, do art 3° da Lei 2.413-2003 | 14/10/2021 | 422,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2413 | 30/06/2003 | Altera a redação ao inciso VII, do art 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2021 | 22/07/2021 |
Altera a redação ao inciso VII, do art. 3º da Lei nº 2413/2003.
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA |