Parecer Nº 121/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021
Data: 13/09/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Altera a redação ao inciso VII, do art. 3º da Lei nº 2413/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/09/2021 | 569,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2021 | 22/07/2021 | Altera a redação ao inciso VII, do art. 3º da Lei nº 2413/2003. |