Parecer Nº 123/2021 ao Projeto de Lei Nº 110/2021
Data: 17/09/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2021 - Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de São Pedro e dá outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/09/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/2021 | 20/08/2021 | Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de São Pedro e dá outras providencias |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão e votação
A favor: 10
Contra: 2
Resultado: Aprovado