Projeto de Lei Nº 110/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2021
Protocolo: 00776/2021
Situação: PARECER DESFAVORÁVEL - PL ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos
Assunto: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de São Pedro e dá outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO proibição narguile | .docx | 20/08/2021 | 85,8 KB | |
| Arquivo 2 | 23/08/2021 | 948 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 15/09/2021
Complemento: Projeto Arquivado
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/09/2021
Complemento: Parecer Desfavorável
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/08/2021
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 23/08/2021 - Prazo: 30/08/2021
Complemento: Leitura
Remetente: Luiz Fernando Gomes Altos
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/08/2021
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 123/2021 ao Projeto de Lei Nº 110/2021 | 17/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2021 - Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de São Pedro e dá outras providencias
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Discussão e votação |