Lei Complementar Nº 183
Data: 17/08/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: Luciano Mazzonetto
Assunto: Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 183- Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos (1) | 19/08/2021 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 02/06/2021 |
Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Luciano Mazzonetto |