Projeto de Lei Nº 103/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/07/2021
Protocolo: 00720/2021
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, MANTEREM PLACA ESCLARECENDO O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL 9605/98 E 14.064/20, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO estabelcimentos LF 9605-98 | .docx | 30/07/2021 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | 30/07/2021 | 800,8 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/08/2021
Complemento: Retirado pelo autor
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Complemento: Leitura
Remetente: Luiz Fernando Gomes Altos
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/07/2021
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Leitura |