Lei Ordinária Nº 4242
Data: 16/07/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco
Assunto: Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.242- Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e da outras providências. | 16/07/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2021 | 02/06/2021 |
Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências.
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco |