Lei Complementar Nº 182
Data: 09/06/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: Luciano Mazzonetto
Assunto: Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya e da Zika e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 182- Dispõe sobre medidas necessárias ao controle de doenças causadas pela Dengue. | 16/07/2021 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 06/05/2021 |
Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya e da Zika e dá outras providências.
Autoria: Luciano Mazzonetto |