Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2021
Protocolo: 00655/2021
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Assunto: Altera a lei complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/06/2021 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Envio: 30/06/2021
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/06/2021
Complemento: Aprovado em única discussão
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 25/06/2021
Complemento: Única Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 06/07/2021
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 21/06/2021
Complemento: LEitura
Remetente: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/06/2021
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 75/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 25/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a lei complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município | |
| Parecer Nº 88/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 25/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a lei complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Lei Complementar Nº 181 | 25/06/2021 |
Altera a lei complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/06/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2021 | 25/06/2021 | Discussão e votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cleuza Maria de Souza Barros, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Luciano Mazzonetto, Ondina Daniel
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Contra (2) - Eduardo Speranza Modesto, Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado urgência