Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2021
Protocolo: 00610/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luciano Mazzonetto
Assunto: Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/06/2021 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Envio: 04/08/2021
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/08/2021
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 02/08/2021
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/06/2021
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 25/06/2021
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/06/2021
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Complemento: Leitura
Remetente: Luciano Mazzonetto
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/06/2021
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 17/06/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Luciano Mazzonetto |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 17/06/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Luciano Mazzonetto |
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| Parecer Nº 97/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 21/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 77/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 04/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 98/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 05/08/2021 |
Parecer a Emendas Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Lei Complementar Nº 183 | 17/08/2021 |
Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Luciano Mazzonetto |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/06/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2021 | 25/06/2021 | Discussão e votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Discussão e votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Eduardo Speranza Modesto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel
Resultado: Aprovado