Indicação Nº 370/2021
Data: 17/05/2021
Protocolo: 00560/2021
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Adilson de Jesus
Assunto: Indicamos ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de que seja colocado para apreciação e aprovação nesta casa de leis, projeto de desdobro de lotes de terrenos urbanos em loteamentos, permitindo assim a regularização desses imóveis que hoje se encontram irregulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/05/2021 | 577,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Envio: 26/05/2021
Complemento: Encaminhado
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/05/2021
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Complemento: Leitura
Remetente: Carlos Eduardo Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/05/2021
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Leitura |