Parecer Nº 58/2021 ao Projeto de Lei Nº 64/2021
Data: 10/05/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - Autoriza o Município de São Pedro a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes da segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/05/2021 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2021 | 07/05/2021 | Autoriza o Município de São Pedro a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes da segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência. |