Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2021
Protocolo: 00438/2021
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Assunto: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2656, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/04/2021 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Envio: 13/04/2021
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/04/2021
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 12/04/2021
Complemento: Única Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/04/2021 - Prazo: 12/04/2021
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 12/04/2021
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/04/2021
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 45/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 12/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2656, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 13/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2656, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | |
| Lei Ordinária Nº 4209 | 13/04/2021 |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2656, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Secreta
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cleuza Maria de Souza Barros, Eduardo Speranza Modesto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel
Não vota (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Resultado: Aprovado