Lei Ordinária Nº 4196
Data: 17/03/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos das Administrações Direta e Indireta do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.196 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo á Demiss??o Voluntária PIDV31032021 | 05/04/2021 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2021 | 12/02/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos das Administrações Direta e Indireta do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA |