Projeto de Lei Nº 46/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2021
Protocolo: 00412/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Denomina local público municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/03/2021 | 642,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVÉRIO DA SILVA
Envio: 12/05/2021
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/05/2021
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 10/05/2021
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/04/2021
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 26/04/2021
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/04/2021
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 23/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Complemento: Leitura
Remetente: Carlos Eduardo Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/03/2021
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 52/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 26/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Denomina local público municipal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 45/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 12/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Denomina local público municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4221 | 12/05/2021 |
Denomina local público municipal e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/04/2021 | Discussão e votação |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/05/2021 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Resultado: Aprovado